Vale enfrenta julgamento no TJMG nesta quinta pelo caso Sistema Pontal; comunidades atingidas estarão presentes

Nesta quinta-feira (7), às 13h30, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza o julgamento do recurso da Vale S.A. contra a condenação que recebeu em primeira instância no caso do Sistema Pontal. A sessão acontece na 5ª Câmara Cível, em Belo Horizonte, e marca um capítulo decisivo de uma disputa judicial iniciada em 2022.

A Ação Civil Pública que originou o processo foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais em abril de 2022. Em setembro de 2024, o juiz André Luiz Alves proferiu sentença parcialmente favorável às comunidades, reconhecendo os danos causados pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal. A Vale recorreu em outubro do mesmo ano.
O caminho até esta data foi longo. O processo passou por suspensões, tentativas de conciliação mediadas pelo TJMG e pelo COMPOR do MPMG, além de sessões adiadas — inclusive uma marcada para 30 de abril em formato virtual, que a Vale rejeitou, resultando na audiência presencial de hoje.

Um ponto de destaque é a presença física das comunidades no tribunal. A desembargadora relatora Áurea Brasil autorizou a participação de quatro representantes da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e seis integrantes da ATI/FIP na sessão.

A coordenadora da ATI/FIP, Lilian Santos, ressalta a importância histórica do julgamento. Para ela, o caso é incomum porque a responsabilização de mineradoras geralmente ocorre apenas após rompimentos — e não durante fases de descaracterização, que costumam ser tratadas como se não causassem danos às populações do entorno.

Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a sessão pelo link de transmissão restrito disponibilizado pela desembargadora.