Cobrança bilionária da ANM pode render R$ 822 milhões a Itabira

Uma cobrança bilionária aberta pela Agência Nacional de Mineração (ANM) contra a Vale pode ter reflexos importantes para as receitas de Itabira. Uma estimativa baseada nos valores de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aponta que o município poderia receber aproximadamente R$ 822,6 milhões caso os débitos sejam confirmados e os recursos efetivamente arrecadados e distribuídos.

O montante, porém, ainda não pode ser considerado receita garantida para os cofres municipais. A estimativa depende do resultado das cobranças feitas pela agência reguladora e das etapas administrativas que envolvem os débitos.

ANM cobra mais de R$ 17,7 bilhões da Vale

A Agência Nacional de Mineração publicou 43 notificações de cobrança contra a Vale, que juntas ultrapassam R$ 17,7 bilhões. Segundo a autarquia federal, os valores correspondem a diferenças identificadas no recolhimento da CFEM entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.

A fiscalização analisou operações envolvendo principalmente minério de ferro produzido em Minas Gerais e no Pará.

De acordo com a ANM, a apuração identificou divergências relacionadas aos valores utilizados em operações de exportação. A fiscalização começou em 2023 e envolveu análise de documentos fiscais, contratos, dados contábeis e informações sobre a formação dos preços.

De onde vem a estimativa de R$ 822 milhões para Itabira

O valor estimado para Itabira é de R$ 822.627.649,02. A projeção foi calculada a partir das notificações da ANM e das regras de distribuição da CFEM aos municípios produtores.

A estimativa coloca Itabira entre os municípios mineiros potencialmente mais impactados pela cobrança, o que está diretamente relacionado ao peso histórico da mineração de minério de ferro na economia local.

Isso não significa, entretanto, que exista atualmente um repasse de R$ 822 milhões autorizado para a Prefeitura. Trata-se de uma projeção sobre quanto poderia chegar ao município caso os valores cobrados sejam mantidos, arrecadados e posteriormente distribuídos.

Por que o dinheiro ainda não está garantido

As notificações da ANM abrem um processo de cobrança e permitem manifestação da empresa. Por isso, existe uma diferença importante entre o valor lançado pela agência e aquilo que eventualmente será efetivamente arrecadado.

A Vale pode contestar os valores dentro dos procedimentos previstos. Somente o andamento desses processos permitirá saber qual será o montante definitivo e quanto poderá ser destinado aos municípios envolvidos.

Assim, os R$ 822,6 milhões não devem ser incorporados neste momento às receitas esperadas por Itabira como se fossem recursos já disponíveis.

O que é a CFEM e por que Itabira recebe esses recursos

A CFEM é a compensação financeira recolhida em razão da exploração de recursos minerais. A arrecadação é posteriormente distribuída entre os entes públicos conforme as regras previstas na legislação.

Municípios produtores recebem uma parcela da compensação, razão pela qual uma cobrança envolvendo diferenças de CFEM relacionadas às operações de mineração pode ter impacto direto sobre cidades mineradoras como Itabira.

O caso ganha relevância especial no município pelo volume da estimativa apresentada. A confirmação ou alteração desse valor, entretanto, dependerá do andamento das cobranças conduzidas pela Agência Nacional de Mineração.